V – No caso de morte, quem dispõe de título – a qualidade de herdeira – que legitima a sua admissão a ocupar a posição processual da parte falecida na pendência do processo é quem foi chamado à respectiva sucessão, ainda que se encontre insolvente, e não a respectiva massa insolvente.
A situação de insolvência outline-se pela incapacidade de um devedor, seja pessoa singular, empresa ou outra entidade coletiva, de cumprir com as suas obrigações vencidas. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) estabelece dois critérios para determinar a insolvência: o fluxo de caixa (funds movement) e o balanço patrimonial. O critério principal é o do fluxo de caixa, onde a insolvência é reconhecida pela falta de liquidez para pagar dívidas exigíveis.
A massa insolvente constitui um património autónomo formado pelos bens e direitos do devedor no momento da declaração de insolvência e por todos os que adquira durante o processo.
Atua na representação de devedores, credores e investidores em reestruturações privadas de dívidas e em processos de recuperação judicial, extrajudicial e falências. Em mais de twenty anos de atuação, participou dos casos mais relevantes de insolvência do país desde a entrada em vigor da lei 11.one zero one/05, alguns deles vencedores ou finalistas do prêmio offer from the calendar year da publicação Latin Lawyer.
A insolvência é um conceito jurídico fundamental que envolve a incapacidade de um devedor cumprir com suas obrigações financeiras. Compreender o conceito de devedor insolvente é essencial para qualquer pessoa ou empresa que lide com questões financeiras, sejam elas pessoais ou comerciais.
Com efeito, o fato de se tratar de massa falida não implica na conclusão automática sobre a inexistência de recursos para pagamento destes encargos, uma vez que o critério adotado pela lei eleven.
Soluções legais expressas de desconsideração da personalidade jurídica por mistura ou confusão de patrimónios:
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Ora, a desconsideração da personalidade jurídica por força de subcapitalização materials manifesta superveniente é subsidiária em relação ao dever de apresentação à insolvência.
Além disso, eles têm o direito de requerer a falência da empresa caso considerem que a recuperação judicial não é viável.
O canal foi extinto por decisão da Warner Bros. Discovery devido ao encolhimento na sua disponibilidade em operadoras de televisão por assinatura, além de focar seus investimentos nos canais recém-inaugurados Adult Swim e TNT Novelas em toda a América Latina
Se a exoneração for concedida, nos três anos seguintes ao encerramento do processo de insolvência, o devedor fica obrigado a pagar uma determinada quantia, massa insolvente do banco calculada em excitingção do seu rendimento.
A concessão do benefício de gratuidade de justiça depende da demonstração pela parte, pessoa pure ou jurídica, da insuficiência para pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do que prevê o artwork. ninety eight do Código de Processo Civil1.
A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos).